Nesta quinta-feira (8) a Casa Tavares Bastos discutiu e aprovou em primeiro turno o projeto de lei ordinária nº 21/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), a matéria institui o programa estadual Banco de Ração e Utensílios para Animais no âmbito do Estado de Alagoas.
O banco tem entre outras finalidades proceder a coleta, ao recondicionamento e ao armazenamento de ração e utensílios para animais que venham de doações de estabelecimentos comercial e industrial, apreensões realizadas por órgãos da Administração pública, órgãos públicos e pessoas física e jurídica.
“A busca pela concretização do bem-estar animal é desenvolvida nas mais diversas áreas, sendo a alimentação o ponto vital nesta caminhada. Sabe-se que diversas entidades não-governamentais dedicam bastante tempo no recolhimento de doações para suprir o estoque de ração e utensílios para animais. Muitas das vezes não conseguem suprir as demandas rotineiras. Desta forma, visa-se o suporte governamental na coleta e distribuição de ração às entidades públicas e privadas, para que seja possível garantir o bem-estar animal”, afirma o Delegado Leonam.
