A partir de quinta-feira (31) começou a tramitação da proposta orçamentária do Executivo para 2024 (PLN 29/2023) no Congresso. O documento que possui mais de 3,5 mil páginas segue para discussão na Comissão Mista de Orçamento (CMO), sob a presidência da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e relatoria do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), lá também passa pela avaliação setorial e algumas mudanças realizadas por meio de emendas parlamentares coletivas (comissão e bancada) e individuais, com valores para os senadores e os deputados da atual legislatura.
Segundo o que foi divulgado pelas áreas técnicas dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda à imprensa o valor reservado para as emendas parlamentares foi de R$ 37,6 bilhões, já o espaço reservado para as emendas de comissão deverá ser criado ao longo da tramitação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) no Congresso.
O PL tem o foco em áreas sociais, primordialmente para saúde, educação e moradia, com a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, esse direcionamento segue a orientação do presidente Lula (PT). Atendendo à política de valorização do piso salarial, o salário mínimo estipulado para o ano que vem está no valor de R$ 1.421,00.
Com relação ao PIB, o cenário previsto no Projeto de Lei Orçamentária é de um crescimento de 2,3% em 2024, pelos dados oficiais em 2023 houve um crescimento de 2,5%. A previsão para inflação segue abaixo do nível atual, sendo de 3,3% até final do próximo ano, com média da Taxa Selic em 9,8%.
Estima-se, pela proposta, uma receita bruta total de R$ 5,543 trilhões, com despesas no mesmo valor. Pra o Bolsa Família serão direcionados em torno de R$ 168,6 bilhões em recursos que irão atender 20,8 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, para o Programa Auxílio Gás está orçado o valor de R$ 3,64 bilhões em benefício de 5,5 milhões de famílias.
A política econômica do novo governo Lula tem como objetivo “elevar as taxas de crescimento da economia brasileira e consolidar as condições para o desenvolvimento sustentável do país, com responsabilidade fiscal, social e ambiental”.
