Na sessão ordinária que ocorreu na Casa Tavares Bastos desta terça-feira (17), a deputada Cibele Moura (MDB) discursou em agradecimento ao Governador do Estado de Alagoas, Paulo Dantas, pela sanção do decreto que zera os impostos de itens de higiene feminina para compras públicas, em especial os absorventes íntimos.
A parlamentar levantou a questão na semana passada ao compartilhar sua inquietação com a possibilidade da interrupção na distribuição dos absorventes em escolas da rede pública estadual.
“Falei não só sobre a possível falta de entrega de absorventes nos kits de higiene das escolas estaduais, mas também sobre o pedido para que o item receba uma isenção de ICMS para facilitar a compra pelas nossas alunas”, disse a deputada, agradecendo ao governador por atender seu pleito.
Cibele é autora da Lei nº 8.478/2021, que assegura a gratuidade dos absorventes para estudantes de baixa renda em Alagoas. A parlamentar também esteve em contato com a secretária da Fazenda, Renata dos Santos, para acrescentar um artigo à lei que pretende tornar o item um produto da cesta básica. “Fazendo assim com que o absorvente tenha uma redução no ICMS, tornando-o mais barato e acessível às mulheres e famílias alagoanas”, completou Cibele.
“No domingo, ao lado da deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) e do prefeito de Recife, João Campos, o governador assinou um decreto que permitirá não só a continuidade da inclusão do item nas escolas da rede estadual, como também abre a possibilidade para que prefeituras façam adesão similar”, ressaltou a parlamentar, acreditando que a redução de custo dos absorventes poderá auxiliar as redes municipais.
“Esta questão não é apenas de saúde. Uma em cada quatro meninas deixa de ir para a sala de aula por falta do item. Isso significa três meses de ano letivo ausente devido à falta de absorvente”, destacou Cibele Moura, afirmando que com o fim da evasão escolar, as alunas passarão mais tempo em um ambiente seguro.
