O Juiz Federal Sérgio de Abreu Brito, do Tribunal Regional Eleitoral, determinou a retirada imediata da propaganda partidária do PSB de Alagoas, que é presidido no Estado por Paula Cintra Dantas, filha do governador Paulo Dantas. As peças publicitárias, pagas com recursos do fundo público partidário, estavam em desconformidade com a lei. O material não apresentava nenhum tipo de proposta ou diretriz, direcionando ataques pessoais contra o prefeito JHC, absolutamente fora do período eleitoral. Além do cancelamento determinado pela Justiça, o partido presidido pela filha de Dantas pode ter que ceder direito de resposta a JHC e pagar multa.
“De forma passageira, é possível vislumbrar um certo desvirtuamento do horário partidário, pois não há divulgação de atos partidários, busca de novos filiados e nem discussão de tema ou de posicionamento do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil. Parece que o intento do PSB/AL é de, praticamente, atacar adversário político no horário gratuito partidário da TV, deixando de realizar a propaganda partidária”, afirma o magistrado no texto. Em outro trecho o juiz determina: “Defiro parcialmente a liminar, determinando que o PSB/AL abstenha-se de repetir o conteúdo glosado em seu horário partidário, sob pena de multa de R$ 5.000 (cinco mil reais), por reexibição”.
