Uma decisão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados está causando polêmica, nesta terça-feira (10) o projeto de lei (PL) nº 580/2007, que desconsidera a união homoafetiva como casamento civil foi aprovado pela comissão, essa votação já havia sido adiada por duas vezes.
Porem, o PL ainda precisa percorrer um longo caminho para se tornar lei, passando pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, além de análise no plenário do Senado.
O deputado Pastor Eurico (PL-PE), relator do projeto, solicitou mais tempo para analisar sugestões apresentadas. Ele defende em seu parecer que o Projeto de Lei 5167/09 seja aprovado anexado ao PL original no qual determina que nenhuma relação homoafetiva pode ser equiparada ao casamento ou a entidade familiar.
Isso tem influência direta em decisões sobre dependência econômica, pensão, herança, entre outros, direitos esses garantidos às uniões homoafetivas desde 2011 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
