Na sessão ordinária desta terça-feira (24) foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei Nº 457/2023 que cria o “Selo Flor de Lótus”, de autoria da deputada estadual Gabi Gonçalves (PP), este selo estabelece um mecanismo inovador para reconhecer as empresas que demonstram um compromisso real com um ambiente inclusivo e justo para as mulheres.
Trata-se de um importante ato para a promoção da igualdade de gênero e valorização das mulheres no ambiente de trabalho, já que empresas que demonstrarem práticas efetivas na promoção da igualdade de gênero e no combate à desigualdade no local de trabalho irão ser contempladas com esse certificado, as práticas, no entanto, podem incluir critérios como igualdade salarial, oportunidades de liderança para mulheres, garantia de licença maternidade conforme a lei, disponibilização de creche ou fraldário para filhos de funcionárias, políticas de combate ao assédio e discriminação de gênero, além de programas de empoderamento feminino, dentre outros.
A parlamentar falou sobre a importância desta inciativa. “A aprovação do ‘Selo Flor de Lótus’ é um passo crucial na direção certa para combater a desigualdade de gênero e promover um ambiente de trabalho mais inclusivo em Alagoas. Esta lei reconhece as empresas que estão comprometidas em criar oportunidades iguais para as mulheres, um objetivo fundamental para o progresso da nossa gente”, declarou.
Caso sancionada, a legislação dispõe que empresas interessadas em adquirir o selo deverão passar por um rigoroso processo de avaliação ao se inscreverem junto à Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), caso atendam aos critérios estabelecidos irão receber o “Selo Flor de Lótus” e terão a permissão de usá-lo em sua publicidade e materiais de divulgação.
A empresa certificada deverá contar com pelo menos 30% de seu quadro de funcionários composto por mulheres e o prazo da certificação é válido por dois anos, podendo ser renovado. O projeto dispõe também sobre os casos em que o selo pode ser cancelado.
