O Ministério Público Eleitoral de Alagoas (MPE-AL) publicou, na noite desta segunda-feira, parecer pedindo a cassação dos diplomas do governador Paulo Dantas, do vice, Ronaldo Lessa, e do deputado federal Rafael Brito, que foi secretário estadual de Educação. Para o ex-governador Renan Filho, a pena solicitada é a inelegibilidade. De acordo com a análise do MPE todos cometeram crimes eleitorais, praticando atos vedados a agentes públicos e abuso de poder político e econômico. O caso foi denunciado em 2022, investigando o programa Escola 10, que paga benefícios financeiros às famílias com alunos no ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O Escola 10 foi turbinado em pleno ano eleitoral, com orçamento batendo na casa dos R$ 170 milhões e sendo uma das grandes plataformas de campanha de Paulo e de Rafael Brito. Para o MPE, todos os envolvidos utilizaram o programa de forma eleitoreira e ilegal. Rafael Brito foi indicado por Paulo Dantas e pelos Calheiros (pai e filho) para disputar a prefeitura de Maceió nas eleições deste ano. Porém, caso o parecer do MPE seja julgado até agosto, Rafael pode até ser impedido de participar do pleito.
“Quanto ao investigado PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS, verifica-se que, na qualidade de Governador de Estado a partir do afastamento de RENAN FILHO, se mostrou efetivo agente público responsável pela distribuição gratuita de valores no ano de 2022, especialmente durante o período eleitoral, e beneficiário direto das condutas ilícitas. Os autos demonstram que PAULO DANTAS utilizou a referida ação governamental como plataforma de campanha. Praticou, assim, as condutas vedadas previstas nos arts. 73, IV e §10, da Lei 9.504/97, sendo-lhe aplicável as sanções previstas no art. 73, §§ 4º (multa) e 5º (cassação do diploma), da Lei 9.504/97, uma vez que as condutas, pela sua magnitude, apresentaram grau máximo de lesividade, causando prejuízos irreparáveis ao equilíbrio do pleito eleitoral de 2022”, afirma o parecer do MPE-AL.
Rafael Brito era o titular da pasta da Educação durante a gestão de Renan Filho e, para os promotores do MPE, ele “atuou como agente público responsável pela distribuição irregular de valores em ano eleitoral, mas também figurou como beneficiário das condutas vedadas e abuso de poder praticados”, diz o parecer. Ele também teve o nome envolvido em investigação sobre a compra de livros didáticos. Durante a gestão de Rafael Brito, Alagoas gastou R$ 192 milhões em livros didáticos, sendo que uma das empresas fornecedoras é suspeita de superfaturamento em diversos estados, sendo o alvo principal da Operação Capa Dura. Recentemente o deputado ganhou destaque em matéria da revista IstoÉ, após comprar um apartamento de luxo no bairro mais caro de Maceió por R$ 2 milhões. A declaração de bens do ex-secretário, apresentada à Justiça Eleitoral em 2022, relatava um patrimônio acumulado de R$ 1 milhão.
Sobre o ex-governador e hoje ministro dos Transportes Renan Filho o MPE lembra que ele chefiou o executivo, sendo “comprovadamente, idealizador da ação governamental, atribuídas as condutas vedadas, além da prática de abuso de poder político e econômico em favor de candidatos por ele apoiados em 2022”, ressalta o documento. Se for condenado, Renan Filho pode ser multado e declarado inelegível. O parecer dos investigadores agora seguirá para julgamento, a qualquer momento, no Tribunal Regional Eleitoral.
