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Decisão Judicial proíbe Antônio Jorge, Nino e Márcio Gomes de realizarem propaganda eleitoral antecipada em Maravilha


A Justiça Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do município de Maravilha/AL proferiu uma decisão crucial que afeta diretamente o cenário político local. Em resposta a uma denúncia de propaganda eleitoral antecipada, a juíza eleitoral determinou a suspensão imediata de passeatas e a distribuição de bebidas promovidas por ANTONIO JORGE RODRIGUES, conhecido como “Nino”, e MÁRCIO FIDELSON MENEZES GOMES, este atual vice-prefeito do município de Maravilha – AL.⠀

A denúncia foi apresentada pelo partido Progressistas – PP, que acusou o grupo político de Antônio Jorge “Nino” e Márcio Gomes de utilizar estratégias de campanha antes do período permitido pela legislação eleitoral. As atividades envolviam passeatas pela cidade e distribuição gratuita de bebidas, caracterizando, segundo a acusação, uma tentativa de influenciar eleitores de maneira ilegal.⠀

A decisão da Justiça Eleitoral foi clara e objetiva: todas as ações que configurem propaganda eleitoral antecipada devem cessar imediatamente. A magistrada destacou que a legislação é rigorosa quanto aos prazos e formas de propaganda eleitoral, visando garantir a igualdade de condições entre os candidatos e a transparência do processo eleitoral.⠀

“A vedação à publicidade eleitoral antecipada objetiva conferir efetividade aos princípios constitucionais da normalidade e legitimidade das eleições, da isonomia e da paridade de armas entre os pré–candidatos, bem assim afastar a influência abusiva do poder econômico ou político”, destacou a juíza eleitoral Nathalia Viana.⠀

Consequências e Penalidades⠀

A decisão judicial prevê sanções para os infratores, que podem variar de multas financeiras a outras penalidades mais severas, até o dia 15 de agosto de 2024, sob pena de multa pessoal aos⠀
representados no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada ato descumpridor.⠀

Sobre a decisão, alguns eleitores expressaram opiniões nas redes sociais apoiando a medida como um passo necessário para manter a lisura do processo eleitoral e o livre exercício da democracia.⠀

A decisão da Justiça Eleitoral de Alagoas serve como um alerta para todos os candidatos e partidos sobre a importância de respeitar os prazos e as normas estabelecidas para a propaganda eleitoral. A medida visa garantir um ambiente de disputa justo e equilibrado, essencial para a democracia.⠀

Por Assessoria.

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