O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) ordenou a exclusão do perfil de Instagram @maceiósemh, que havia sido criado para disseminar fake news e realizar propaganda eleitoral antecipada contra o prefeito de Maceió, JHC. O perfil, que estaria sob a responsabilidade de um assessor do governo do estado, foi acusado de utilizar estratégias maliciosas para difamar o atual gestor municipal, gerando desinformação entre os eleitores.
A Justiça não apenas determinou a exclusão imediata da conta, mas também impôs uma multa de R$ 5 mil aos responsáveis, com base no art. 36, §3º, da Lei 9.504/97. Além disso, a decisão proíbe a criação de novos perfis ou a utilização de contas existentes para continuar a prática ilegal, sob pena de incorrer em crime eleitoral, conforme previsto no art. 347 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.
Esta medida sublinha a postura rigorosa da Justiça Eleitoral contra qualquer tentativa de subverter o processo democrático através da disseminação de mentiras. A ação visa garantir que a campanha eleitoral em Maceió ocorra de maneira justa, com os eleitores sendo informados de forma clara e verídica, sem a interferência de campanhas de desinformação que possam distorcer a realidade e influenciar o voto de maneira indevida.
