A liderança do deputado federal Arthur Lira (PP) na presidência da Câmara dos Deputados garantiu o ambiente propício para avanços significativos, também, em uma área vital para o desenvolvimento brasileiro: a educação. Durante o mandato de Lira no comando da Casa, legislações de destaque foram discutidas e aprovadas, assegurando bases para conquistas na esfera educacional de todo o país.
Entre as medidas apreciadas sob a presidência de Lira estão projetos que legaram leis como a do Novo Ensino Médio e a da Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização do Profissional da Educação. Também merecem destaque a norma que restringiu o uso de telefones celulares nas escolas, a que criou o Programa Escola em Tempo Integral e a que permitiu a renegociação com descontos de até 99% nas dívidas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
“A Câmara por completo tem um compromisso inabalável com a educação nacional. Em nossa passagem pela presidência da Casa primamos por garantir o diálogo com as categorias de docentes e de técnicos da área e, também, com especialistas e com a sociedade. O conjunto de deputadas e de deputados debateu e fez seu papel, colaborando para legar ao país legislações que atualizaram ou criaram novas políticas deste setor primordial para o presente e o futuro do Brasil”, destacou Lira.
O Novo Ensino Médio foi aprovado pela Câmara em julho de 2024. Uma das principais contribuições da nova lei foi o aumento da carga horária da formação geral básica, de 1,8 mil para 2,4 mil horas de ensino. Já a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação foi aprovada em agosto de 2023 estabelecendo a elaboração de planos obrigatórios neste segmento para o sistema público de ensino.
Em dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados votou e deu o aval para o avanço do projeto que restringiu o uso de telefones celulares nas salas de aula de ensino infantil e médio. Pela proposta, o uso de celulares ficou restrito, apenas, para fins pedagógicos e com a supervisão dos educadores, salvo exceções em casos de acessibilidade ou de saúde.
Já Programa Escola em Tempo Integral foi aprovado em julho de 2023 com a meta de alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas nesta modalidade de ensino. Em setembro de 2023, com a ratificação do projeto de permitiu a renegociação das dívidas do FIES, os débitos de milhares de estudantes beneficiados com o financiamento pôde ser quitada, em alguns casos com descontos de até 99%.