O cenário político de Maceió sofreu uma reviravolta neste sábado (16), após manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) em favor da cassação da chapa proporcional do Partido Democrático Trabalhista (PDT). A decisão tem como base a constatação de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, dispositivo legal que estabelece a obrigatoriedade de pelo menos 30% de candidaturas femininas nas chapas proporcionais.
Com a medida, o vereador Aldo Loureiro (PDT), eleito no último pleito, perde o mandato. A cadeira será ocupada por João Catunda (PP), primeiro suplente beneficiado pela reconfiguração do resultado eleitoral. O desfecho marca não apenas uma mudança na composição da Câmara Municipal, mas também um episódio emblemático na luta contra práticas que comprometem a lisura do processo democrático.
No parecer apresentado, o promotor responsável pelo caso ressaltou que as provas colhidas confirmam de maneira contundente a fraude perpetrada pelo partido. Segundo o documento, houve candidaturas femininas lançadas apenas para o cumprimento formal da cota, sem a efetiva intenção de concorrer ao pleito. O MPE argumenta que tal prática distorce a representação política e enfraquece o espaço das mulheres na vida pública, violando a legislação eleitoral e o princípio da igualdade.
Além da cassação da chapa e da perda do mandato de Loureiro, o MPE requereu ainda a declaração de inelegibilidade, pelo período de oito anos, de quatro candidatas consideradas participantes conscientes do esquema: Francisca Ferreira de Araújo, Maria Letícia da Silva Ribeiro Mendonça, Larissa Bernardes do Monte e Mônica Elias Vasconcellos da Silva.
O entendimento adotado acompanha precedentes jurisprudenciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, nos últimos anos, tem endurecido a fiscalização contra fraudes de gênero. A decisão agora será analisada pela Justiça Eleitoral, que deverá julgar o mérito do pedido.
O caso coloca novamente em evidência o debate sobre a efetividade da cota de gênero no Brasil e os desafios enfrentados para assegurar maior representatividade feminina na política. Enquanto o processo segue para julgamento, Maceió se prepara para uma reconfiguração em seu cenário legislativo.
