Na manhã desta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um recado claro ao rejeitar, por unanimidade, a chamada PEC da Blindagem – proposta que pretendia criar um escudo quase impenetrável para deputados e senadores. A iniciativa, aprovada na Câmara em ritmo acelerado, buscava restringir a possibilidade de que parlamentares fossem processados sem a chancela prévia do Congresso, em votação secreta. Para completar o pacote de autoproteção, a medida estendia o privilégio até mesmo aos presidentes de partidos políticos.
Apesar da rejeição categórica da CCJ, a história pode não terminar por aí. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), admitiu que há um acordo de bastidores para que o tema seja levado ao plenário, mesmo sem o respaldo regimental. Na prática, isso abre espaço para que a blindagem parlamentar volte a ser discutida, ainda que em meio ao desgaste político e à péssima repercussão pública que a proposta já carrega desde sua tramitação na Câmara.
O relator na CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), não economizou na crítica. Em seu parecer, classificou a PEC como inconstitucional, argumentando que ela fere o princípio da igualdade perante a lei e cria um abismo entre representantes eleitos e a população que deveriam servir. Para ele, a tentativa de ressuscitar uma espécie de foro privilegiado ampliado é um retrocesso institucional.
A movimentação expõe, mais uma vez, a dificuldade do Congresso em lidar com pressões externas e internas. De um lado, a sociedade civil e setores do Judiciário veem na PEC uma manobra corporativista para dificultar investigações e processos contra políticos. Do outro, parlamentares pressionam por garantias adicionais diante do cerco da Justiça em casos de corrupção, abuso de poder e outros crimes.
Se confirmada a ida ao plenário, a votação promete ser um termômetro da disposição do Senado em enfrentar a opinião pública ou em reforçar a imagem de uma “casta política” que busca blindagem a qualquer custo. Em tempos de descrença generalizada, insistir nessa pauta pode custar caro à credibilidade do Legislativo.
