A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 1.940/2024, de autoria do deputado federal Marx Beltrão (PP), que estabelece o direito ao ressarcimento para produtores rurais que tenham sofrido perdas de produtos perecíveis em decorrência da falta de energia elétrica.
O texto determina que o produtor poderá solicitar indenização junto à concessionária responsável pelo fornecimento de energia, desde que apresente comprovação técnica de que as perdas ocorreram em razão direta da interrupção do serviço. O valor do ressarcimento deverá considerar o preço médio de mercado dos produtos na região onde ocorreu o prejuízo.
O projeto também define que as concessionárias terão 30 dias para analisar o pedido de ressarcimento. Caso o prazo não seja respeitado, o valor a ser pago ao produtor será acrescido em 10%, funcionando como um mecanismo de incentivo para que as empresas cumpram seus prazos e obrigações.
Segundo Marx Beltrão, a proposta surge da necessidade de proteger o produtor rural, especialmente o pequeno agricultor, que depende da energia elétrica para manter a produção em condições adequadas de armazenamento e comercialização.
“Em diversas regiões do país, principalmente nas áreas rurais e mais afastadas dos centros urbanos, as oscilações e interrupções de energia elétrica são recorrentes e acabam comprometendo a renda do produtor. Este projeto busca corrigir essa injustiça, garantindo que o trabalhador do campo tenha amparo legal diante dessas situações”, afirmou o deputado.
Beltrão destacou ainda que o texto aprovado é fruto de diálogo com representantes do setor agropecuário e de entidades ligadas à agricultura familiar. O parlamentar reforçou que a medida contribuirá para dar mais segurança econômica ao setor produtivo e reduzir os prejuízos enfrentados em períodos de instabilidade energética.
“A atividade rural é essencial para o abastecimento do país e para a geração de emprego e renda. É dever do Estado criar mecanismos que protejam quem produz e sustenta nossa economia. Este projeto vai nessa direção: garantir justiça e equilíbrio na relação entre produtor e concessionária”, acrescentou.
O projeto de lei segue agora para análise das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo — o que significa que, se aprovado nessas instâncias, poderá seguir diretamente ao Senado Federal, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
Para Marx Beltrão, o avanço do PL 1.940/2024 representa mais um passo importante na agenda de valorização do setor agropecuário brasileiro e de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do campo.
