A sinalização do relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), de que pretende alterar o projeto do governo que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) e cria a tributação sobre lucros e dividendos, provocou forte reação de setores produtivos e especialistas em tributação. O texto original, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados no início de outubro, foi resultado de longas negociações entre o Executivo e o Legislativo, e é visto como um avanço na correção das distorções do sistema tributário brasileiro.
Pelo projeto aprovado, ficam isentos do IR os contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês. Além disso, passa a haver uma nova alíquota para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais — ou R$ 600 mil anuais — oriundos de lucros e dividendos, com expectativa de compensar parte da perda de arrecadação, estimada em R$ 26 bilhões por ano. A proposta também prevê uma tributação progressiva que pode chegar a 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano.
No entanto, Renan Calheiros, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e será o relator do projeto no Senado, afirmou que pretende revisar pontos considerados “problemáticos”. Entre eles, o dispositivo que permite que dividendos apurados até dezembro de 2025 sejam recebidos com isenção até 2028. “Isso cria duas tributações diferentes no mesmo período e pode gerar distorções”, alertou o senador. Ele estuda desmembrar o texto, o que obrigaria o projeto a retornar à Câmara, atrasando a tramitação e contrariando o acordo costurado com o governo.
A possibilidade de novas mudanças foi recebida com críticas por empresários e tributaristas, que temem insegurança jurídica e atraso na implementação da medida. “O texto aprovado já é fruto de consenso. Reabrir o debate agora gera incerteza e prejudica o planejamento das empresas e dos contribuintes”, avaliou o advogado tributarista André Moreira.
Entidades empresariais alertam ainda que a tributação sobre lucros e dividendos pode reduzir a capacidade de reinvestimento das companhias, afetando a geração de empregos e o crescimento econômico.
Apesar da resistência, o governo mantém a expectativa de aprovar o texto até o fim do ano, garantindo que as novas faixas de isenção passem a valer em 2026. A equipe econômica argumenta que a medida é fundamental para tornar o sistema mais justo e progressivo, beneficiando cerca de 9,4 milhões de novos contribuintes, que se somariam aos 17,2 milhões já isentos, totalizando 26,6 milhões de brasileiros fora da cobrança do IR.
