A Receita Federal cobra do município de Maceió mais de R$ 8 milhões em débitos tributários herdados da gestão do ex-prefeito Rui Soares. A dívida, segundo documentos oficiais, decorre de irregularidades cometidas à época e já foi objeto de Representação Fiscal para Fins Penais, instrumento que pode levar à responsabilização criminal do ex-gestor.
O relatório da Receita é categórico ao apontar que Rui Soares adotou condutas deliberadas para dificultar o trabalho da autoridade fazendária. De acordo com a representação, o então prefeito teria atuado para impedir que o Fisco tivesse pleno conhecimento das operações ilegais descritas no processo, ocultando a ocorrência e a totalidade dos fatos geradores de obrigações tributárias.
Entre as práticas apontadas estão a apresentação de declarações fiscais em desacordo com a realidade, o que, na avaliação dos auditores, teve como objetivo mascarar a verdadeira dimensão das irregularidades e reduzir artificialmente os valores devidos à União. A estratégia, segundo a Receita, comprometeu a transparência das informações prestadas e retardou a identificação dos ilícitos.
Agora, o ônus financeiro recai sobre os cofres do município, que precisa lidar com um passivo milionário originado em gestões anteriores. Paralelamente, a Representação Fiscal para Fins Penais segue seu curso, podendo resultar na responsabilização criminal de Rui Soares, caso as condutas descritas sejam confirmadas pelas instâncias competentes.
O caso expõe não apenas o impacto fiscal de decisões administrativas questionáveis, mas também os riscos jurídicos enfrentados por gestores públicos que optam por burlar mecanismos de controle e fiscalização.
