A Câmara dos Deputados deu um passo histórico na noite desta quarta-feira (27) ao aprovar, em dois turnos, a PEC 221/19, que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas — sem corte de salários.
O placar foi contundente: 461 votos a favor e apenas 19 contrários no segundo turno. No primeiro, a margem foi ainda maior — 472 a 22. O resultado consagra a proposta como a maior reforma trabalhista desde a Constituição de 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas semanais.
A transição será escalonada. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, a jornada recua de 44 para 42 horas e a escala passa imediatamente para o modelo 5×2, com dois dias de descanso garantidos por semana. Quatorze meses depois, a carga horária chega ao limite definitivo de 40 horas.
O texto aprovado foi apresentado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA) e unificou duas propostas em tramitação: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa 36 horas semanais, e a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), que propunha a escala 4×3.
O Partido Liberal votou contra em bloco, junto a deputados do centrão e da extrema direita, que alegaram — sem apresentar provas — riscos de aumento da informalidade, desemprego e inflação.
A proposta segue agora para o Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos com ao menos 49 votos favoráveis para, então, ser promulgada pelo Congresso
