Decisão se refere a trecho de entrevista divulgado pela rádio Jovem Pan News Maceió_
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) determinou a retirada do ar de um trecho da entrevista do deputado federal Rafael Brito (MDB), em que o parlamentar atribui a JHC, sem qualquer prova concreta de autoria, a responsabilidade por destinar cerca de R$ 150 milhões do Instituto de Previdência de Maceió (IPREV) ao Banco Master.
A decisão se refere a fala do emedebista divulgada pelo veículo Jovem Pan News em maio deste ano. No trecho, a declaração de Rafael Brito afirma que JHC teria “perdido” ou “dado” o referido montante. Entretanto, os investimentos mencionados tenham sido realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Maceió (Iprev Maceió).
Ao conceder a liminar, o Tribunal de Justiça entendeu que a fala de Rafael Brito ultrapassou os limites da crítica política legítima e virou ataque pessoal, ferindo a honra, imagem e reputação do pré-candidato ao Governo de Alagoas, JHC. Segundo a decisão, as declarações possuem caráter ofensivo e não estão amparadas por elementos concretos que vinculem diretamente o prefeito às operações financeiras citadas.
Ainda de acordo com o TJ/AL, o Iprev Maceió possui autonomia administrativa, financeira e patrimonial, o que faz com que inexista ato praticado de maneira pessoal pelo então Chefe do Poder Executivo Municipal relacionado às aplicações financeiras mencionadas na entrevista.
A liminar da Justiça determinou que o conteúdo seja retirado no prazo de até cinco dias. Em caso de descumprimento, será fixada uma multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor de 30 mil reais.
