Nunca antes na história política de Alagoas um mesmo partido acumulou tantas punições da Justiça Eleitoral em tão pouco tempo, como o MDB, de Renan Filho. As condenações já somam R$ 110 mil, entre R$ 60 mil em multas e R$ 50 mil em astreintes – multa aplicada pelo descumprimento de uma decisão judicial – em uma sequência de decisões que reconhecem irregularidades na pré-campanha.
A mais recente delas foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (Decisão 10484058) no caso envolvendo a divulgação do vídeo da chamada “Máfia dos Tapumes”. A Justiça julgou procedente a representação da Federação PSDB/Cidadania e concluiu que houve “propaganda eleitoral antecipada negativa baseada em informação sabidamente inverídica”, fixando multa de R$ 5 mil para cada um dos três representados: Jovem Pan News, Ricardinho Santa Rita e Gabriel Tenório.
Na decisão, o texto afirma que a narrativa extrapolou o direito de crítica política. Com essa nova condenação, o grupo político já alcança R$ 60 mil em multas eleitorais, além de R$ 50 mil em astreintes fixadas pela Justiça por descumprimento de decisão judicial em outro processo, totalizando R$ 110 mil em penalidades.
A sequência de condenações coloca a coligação MDB de Renan Filho em uma situação inédita no cenário eleitoral alagoano. Nunca uma mesma legenda havia acumulado, durante a pré-campanha, um volume tão elevado de punições financeiras impostas pela Justiça Eleitoral.
