Renan Filho (MDB) está dizendo em inserções eleitorais que JHC (PSDB) está impulsionando negativamente conteúdos nas redes sociais. Trata-se de uma fake news que esconde uma realidade diferente, em que o candidato do MDB acusa seus adversários de práticas adotadas por ele mesmo.
Em decisão proferida nesta segunda-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou, isto sim, a interrupção do impulsionamento pago de dois anúncios de Renan com ataques ao candidato do PSDB – a prática, chamada de “impulsionamento negativo”, é completamente ilegal, segundo a legislação eleitoral.
A ação foi apresentada pela coligação Alagoas Gigante, de JHC, que apontou 62 anúncios impulsionados de maneira ilegal pela campanha adversária.
Segundo o relator, desembargador eleitoral Antonio Emanuel Doria Ferreira, os dois anúncios que ainda estavam ativos utilizavam impulsionamento remunerado para atribuir a JHC e seus aliados a prática de “fake news” e de irregularidades eleitorais, modalidade de propaganda que não pode ser patrocinada nas redes sociais.
A decisão é explícita ao preservar os conteúdos publicados. O magistrado determinou que as duas peças permaneçam disponíveis em circulação orgânica, sem impulsionamento.
O TRE-AL já vem adotando a mesma distinção em outros processos: crítica política pode permanecer nas redes, mas seu impulsionamento remunerado está sujeito às limitações da legislação eleitoral.
