O Ministério Público de Alagoas questionou operações realizadas com recursos do Fundo de Previdência estadual e pediu a devolução imediata de R$ 142.383.403,92.
Segundo a petição inicial do MPAL, entre novembro e dezembro de 2022 foram vendidos antecipadamente títulos públicos federais pertencentes ao Fundo de Previdência.
Para os promotores responsáveis pela ação, a operação representou uma retirada de R$ 142,38 milhões do patrimônio do Fundo Previdenciário.
O Ministério Público sustentou ainda que poderia existir um segundo impacto financeiro: a perda dos rendimentos que os títulos produziriam caso permanecessem aplicados até o vencimento.
A ação foi assinada pelos promotores Coaracy José Oliveira Fonseca, Maria Cecília Pontes Carnaúba, Gilcele Dâmaso de Almeida Lima e Jamyl Gonçalves Barbosa.
*Iprev*
Em contrapartida com a gestão estadual, o Maceió Previdência, antigo Iprev, mais que quadruplicou a aposentadoria de seus servidores. Em 2021, o instituto tinha cerca de R$ 390 milhões em caixa. Em abril de 2026, alcançou R$ 1,6 bilhão, o maior resultado de sua história.
Em cinco anos, foram aproximadamente R$ 1,21 bilhão acrescentados às reservas, crescimento nominal de cerca de 310%. O patrimônio atual representa mais de quatro vezes o encontrado no início da gestão JHC.
O crescimento ocorreu depois de JHC receber a previdência municipal marcada por problemas deixados pela administração do ex-prefeito Rui Palmeira. Em 2017, Rui transferiu aposentados e pensionistas do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário sem prever a correspondente compensação financeira.
A medida foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, e referendada pelo STF em 2020.
Ainda assim, o Fundo Previdenciário teve um prejuízo de R$ 72 milhões; considerando a correção monetária, juros de mora e o retorno obtido em investimentos conservadores, o Fundo deixou de arrecadar pelo menos R$ 167 milhões desde 2017.
*Previdência de Maceió já supera reserva de aposentadoria de servidores estaduais*
O tamanho alcançado pelo fundo municipal também chama atenção quando comparado ao patrimônio do Fundo Previdenciário capitalizado de Alagoas. O Maceió Previdência, portanto, tem hoje cerca de R$ 300 milhões a mais, apesar de o município possuir uma estrutura e um número de segurados menores.
*Venda de escolas estaduais*
Para garantir os recursos da previdência estadual, o governo de Paulo Dantas criou, em novembro de 2022, o Fundo Garantidor da Alagoas Previdência. Entre os ativos destinados ao novo fundo estavam 304 imóveis utilizados como escolas estaduais.
Na prática, a gestão de Paulo Dantas, indicado por Renan Filho, usou a rede de escolas estaduais como lastro dos investimentos na previdência estadual. Isso significa que, caso os investimentos da Previdência de Alagoas dêem prejuízo, as escolas podem ser vendidas para cobrir o saldo negativo.
