A Justiça Eleitoral impôs, nesta segunda-feira (28), uma dura derrota à campanha de ódio e desinformação promovida por Renan Calheiros e Renan Filho contra Arthur Lira. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas determinou a retirada imediata das propagandas difamatórias exibidas nos principais veículos de comunicação do estado, proibiu novas inserções e elevou para R$ 100 mil a multa por descumprimento da ordem.
A decisão expõe uma estrutura semelhante a um “gabinete do ódio”, mobilizada para disseminar fake news, calúnias e ataques à honra de Arthur Lira às vésperas da eleição. O desembargador Klever Rêgo Loureiro, relator do processo, afirmou que as peças exploraram uma “premissa inverídica” e classificou a estratégia como uma “engenhosa manobra comunicacional” para induzir os eleitores a uma associação falsa e ofensiva contra o candidato.
Segundo o magistrado, a propaganda representa uma “nítida burla à tutela jurisdicional inibitória” anteriormente concedida pelo TRE. O uso de conteúdo fabricado, manipulado ou gravemente descontextualizado viola a legislação eleitoral e compromete a legitimidade da eleição, a honra dos candidatos e a liberdade do voto.
Mesmo depois de intimados e proibidos de continuar divulgando a desinformação, os responsáveis promoveram dezenas de inserções nos principais veículos de comunicação de Alagoas. Para o relator, a manutenção do material produziria “efeitos lesivos imediatos” e de difícil reparação, fragilizando a igualdade da disputa.
Outro ponto grave foi o uso de propaganda apócrifa — uma peça sem assinatura e sem identificação de quem a produziu. O anonimato esconde os responsáveis, dificulta a fiscalização e impede que a população saiba quem está por trás dos ataques. Na propaganda eleitoral, essa prática é ilícita e pode gerar sanções aos envolvidos.
A ação também apontou a invasão do tempo reservado aos candidatos a deputado federal e estadual para veicular os ataques contra Arthur Lira. O pedido de apuração desse possível uso irregular foi apresentado à Justiça Eleitoral e poderá gerar novas responsabilizações.
O TRE determinou a Renan Calheiros, Renan Filho, José Wanderley Neto, à coligação “Pra Alagoas Fazer História de Novo” e às suas equipes que interrompam a distribuição e a divulgação do material na televisão, nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens.
TV Gazeta, TV Ponta Verde, TV Asa Branca e TV Pajuçara receberam ordem para retirar as inserções de suas grades. Facebook, Google, WhatsApp, TikTok, Kwai, Telegram e X também deverão impedir novas publicações do conteúdo.
Ao elevar a multa de R$ 30 mil para R$ 100 mil por cada nova exibição, aplicada individualmente aos responsáveis, o relator ressaltou que o valor anterior não impediu a repetição dos ataques. A decisão registra 24 veiculações anteriores, cujas responsabilidades e multas serão definidas após a manifestação dos investigados.
A decisão evidencia que Arthur Lira se tornou vítima de uma campanha coordenada de ódio, fake news e difamação. Sem propostas para Alagoas e sem coragem para assumir a autoria dos ataques, seus adversários recorreram a propaganda clandestina, manipulação de informações, descumprimento de ordem judicial e possível uso irregular do tempo de outros candidatos para atingir quem está no topo das pesquisas para o Senado.
A decisão foi proferida na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0601649-77.2026.6.02.0000.
