A candidatura de JHC (PSDB) conquistou mais uma vitória importante nesta terça (15) contra a campanha difamatória lançada por Renan Filho (MDB) em sua propaganda de rádio, TV e internet. O Ministério Público Federal (MPF) reafirmou que JHC não é investigado no procedimento do Iprev e publicou parecer determinando que Renan conceda 10 minutos e 30 de Direito de Resposta em seu tempo de publicidade. Renan havia sido condenado neste processo, mas conseguiu adiar o cumprimento da penalidade através de liminar.
“O ponto fulcral da ilicitude reconhecida pelo Parquet e pela sentença reside no dado de que as investigações oficiais conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público quanto às aplicações do IPREV não apontaram o candidato JHC como investigado”, diz o texto do MPF. Para o Ministério Público, a tentativa de Renan em associar a imagem de JHC ao caso “consubstancia falsidade por associação e descontextualização abusiva”.
O parecer do MPF afirma ainda: “a proteção ao discurso eleitoral cessa no instante em que a mensagem transmuda a crítica administrativa em difamação forjada por descontextualização grave. Trata-se do denominando ‘fato chapadamente inverídico’”. Por fim, o Ministério Público Federal conclui: “A liberdade de criar conteúdos de campanha não autoriza a fabricação de ilações caluniosas que atribuam ao contendor a prática de crimes ou o envolvimento em esquemas policiais sem respaldo em procedimentos oficiais formais”.
Esta é a 6ª derrota de Renan Filho relacionada ao tema. Ele deve a JHC quatro direitos de resposta, com dois pareceres do Ministério Público confirmando as punições.
