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Governo Dantas publica R$ 354 milhões em contratos e cria mandatos blindados na ARSAL às vésperas do fim do mandato

Há gestões que revelam o seu caráter menos nos discursos solenes do que nos atos miúdos — naqueles movimentos rápidos, quase técnicos, publicados em páginas do Diário Oficial que poucos leem e menos ainda compreendem. É nesse território cinza, entre o burocraticamente correto e o politicamente conveniente, que se instala a anatomia do poder quando ele teme o relógio.

A senadora Dra. Eudócia escolheu o plenário do Senado para abrir esse arquivo. O que ela trouxe à luz não é singelo: em dez dias, entre 5 e 14 de outubro, o governo de Paulo Dantas empilhou 3.811 atos administrativos no Diário Oficial de Alagoas. Desses, 45 classificados como de alta relevância — R$ 133 milhões em créditos suplementares, R$ 114,5 milhões em contratos de ar-condicionado, um reajuste de tecnologia que saltou de R$ 66 milhões para R$ 107 milhões. Números que não pedem interpretação dramática: eles falam por si, em voz alta, com cifrões.

Mas é a Lei Estadual n° 10.066 que concentra o argumento mais revelador. Sancionada nesta semana, ela institui mandatos de cinco anos para o diretor-presidente e os três diretores da ARSAL, a agência reguladora que fiscaliza serviços essenciais e contratos de concessão em Alagoas. O mandato, blindado contra exonerações e submetido ao crivo da Assembleia, se estende até 2031 — ultrapassando, portanto, o próprio horizonte eleitoral do governador. Uma arquitetura que não teme a alternância porque já se acomodou além dela.

Existe uma palavra para isso, e ela tem longa tradição no vocabulário das repúblicas latinas: entrincheiramento. Não é invenção alagoana nem novidade contemporânea. Maquiavel já descrevia os principados que, ao sentir o chão tremer sob os pés, tratavam de cavar fossos antes da batalha. A questão que Dra. Eudócia coloca, com precisão clínica, é se esses fossos foram cavados em nome do serviço público ou em nome de quem o ocupa.

A senadora anunciou que levará os dados ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União, à CGU e ao Ministério Público de Contas. Pediu notas técnicas, pareceres jurídicos, memórias de cálculo. É o caminho correto — lento, como sempre, mas correto. Em política, porém, a velocidade dos atos raramente é compensada pela velocidade do escrutínio. Os 3.811 atos foram publicados em dez dias. A resposta das instituições levará meses. É dessa assimetria, precisamente dessa assimetria, que vive o poder quando decide se antecipar ao julgamento da história.

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