No começo da manhã desta sexta-feira (21), barraqueiros e ambulantes da Praia de Antunes, situada no município de Maragogi, bloquearam a AL 101 Norte. Eles alegam que uma determinação judicial os impede de comercializar na praia. A fila de veículos já é quilométrica. Ninguém passa.
A barraqueira Joelma Azevedo, que lidera o movimento, diz que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) exige uma licença ambiental. “Esse documento já está pronto, só que não nos entregam, está com eles”, conta a comerciante. “E quando a gente abre as barracas, a polícia chega mandando sair, falando que estamos cometendo crime ambiental e mandando a gente assinar TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) na frente dos clientes, que são turistas. Muitos pais e mães de família, que são moradores daqui e estão ali há muitos anos tendo que passar por esse constrangimento.”
São trinta e três barraqueiros, fora os ambulantes, que participam do protesto. “Essas pessoas estão impedidas de trabalhar porque o Ministério Público mandou uma ordem para a Polícia Militar aplicar TCO e que remova todas as barracas deles da praia”, diz a advogada dos comerciantes, Emilly Amaral. “Ocorre que já trabalham na praia há muito tempo, há mais de 11 anos, e infelizmente, não têm ninguém por eles, por isso obstruíram a rodovia.”
Os comerciantes falam que só sairão do local quando o Ministério Público encaminhar ofício garantindo que não irá permitir que a PM mexa com eles. “Infelizmente, é isso que vai acontecer”, garantiu a advogada.
A representante do Ministério Público de Maragogi, Dra. Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana, explicou que o caso vem se arrastando desde o ano passado. “Primero o IMA realizou operações educativas, antes de começar a aplicar as multas. Sobre como proteger a vegetação, pois a restinga estava sendo destruída. Fiz reuniões no MP com os comerciantes, a Secretaria do Meio Ambiente de Maragogi, IMA e PM, que resultou num TAC (Termo de Ajuste e Conduta).”
No TAC, consta que a obrigação do município é fazer barracas padronizadas com rodinhas para que os comerciantes não fiquem fixos no local, mas que possam entrar de manhã e sair no fim do dia, por volta das cinco horas. Segundo o MP, o proprietário do local, inclusive, cedeu um espaço de quatro metros para passagem das barracas, e a prefeitura colocou um trator à disposição deles, para conduzir as barracas diariamente.
“Na época, foram trinta comerciantes selecionados, mas só quatro ganharam o alvará de funcionamento, porque assinaram o TAC, se comprometendo a seguir as normas. Daí veio a pandemia e tudo ficou paralisado. Com a reabertura das praias, recebi uma denúncia do Trade Turístico do município, com fotos e fatos, mostrando o aumento de barracas e a contínua destruição da vegetação do local. Por esse motivo, solicitei para que a PM tomasse as providências. O TAC está correto. A atitude deles, não”, finaliza a promotora de Justiça de Maragogi.
