Apurações passam por dívida superior a R$ 10,6 bilhões, folhas fantasmas, abandono de projetos e indícios de superfaturamento
Além das investigações em andamento nos Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MPE), de Contas (MPC), Tribunal de Contas da União (TCU), Controlado Geral da União (CGU), Polícia Federal, entre outros órgãos de fiscalização e controle, em quase todas as secretarias e órgãos mais importantes do Executivo estadual, tem ainda os Sindicatos de Servidores Públicos, as associações de policiais civis e militares, o Núcleo pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública, deputados e profissionais liberais, apontando diversas “falhas e irregularidades” na gestão Renan Filho (MDB).
Os problemas resultaram em desperdício bilionário de dinheiro público, identificados em obras iniciadas nos últimos oito anos sem previsão de término, e pagamento de folhas de servidores e gratificações fantasmas. Ao contrário das imagens da propaganda oficial, o estado vive situações que se assemelham ao sucateamento em pastas fundamentais como a da Educação, Saúde, Segurança Pública, Infraestrutura, Agricultura, entre outras autarquias.
Projetos como a construção do Canal do Sertão, iniciada em 1990, dos quais 250 quilômetros previstos tem pouco mais de 120 quilômetros concluídos, já engoliu mais de R$ 3,5 bilhões. Nos últimos oito anos andou apenas 30 quilômetros e está parado por conta das investigações de suspeitas de sobrepreço (superfaturamento).
Outro problema que salta aos olhos são as duplicações de rodovias que deveriam estar concluídas há mais de três anos e continuam sem prazo definido de conclusão. A duplicação de 30 quilômetros da AL-101 Norte —de Barra de Santo Antônio a Maceió—, por exemplo, para desespero dos prefeitos da região não chegou nem na metade do previsto.
Os problemas são tantos que obrigam o futuro governo tampão e o que for eleito em outubro para assumir a partir de 1º de janeiro de 2023, a promoverem uma profunda auditoria em toda a máquina pública do governo estadual referente a gestão de Renan Filho, instalada a partir de 2015. A recomendação é de parlamentares, sindicatos de servidores estaduais, entidades de militares, economistas e do Núcleo alagoano pela Auditoria Cidadão da Dívida Pública.
INTERLOCUTORES
O governo, através de interlocutores especiais, reage e garante que “Renan realizou uma gestão marcada por obras esperadas há muito tempo”, disse, por exemplo, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Sílvio Camelo: “O balanço é positivo”, defendem parlamentares da bancada governista. As defesas foram feitas também pelos secretários de Estado da Fazenda, George Santoro, e Rafael Brito, da Educação.
Isto, porém, não é o que dizem os deputados Davi Davino, Cabo Bebeto, Jó Pereira, Davi Maia, entre outros, preocupados com a governabilidade futura e com a dívida impagável superior a R$ 10 bilhões.
“Renan Filho deixou o governo engessado. Acabou com os cargos técnicos no serviço público, estrangulou a máquina pública, fez aumentar as perdas das menores faixas salariais, aumentou o teto salarial para R$ 35 mil, deixa para o próximo governo uma dívida pública impagável”, afirmam deputados e sindicalistas.
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual têm investigações em cursos em todas as áreas da gestão Renan Filho. Alguns deputados e sindicatos de servidores protocolaram nos órgãos de fiscalização e controle várias denúncias com documentos que supostamente apontam irregularidades na saúde, na educação, no transporte escolar, nas obras em andamento da Secretaria de Infraestrutura, na Comunicação, Segurança Pública e outras pastas. Foi pedido também uma investigação sobre a não utilização do Canal do Sertão e construções de barragens em áreas sensíveis do semiárido.
INVESTIGAÇÃO FARÁ PARTE DA HERANÇA PARA NOVO GOVERNO
As investigações em andamento farão parte da herança que ficará para o próximo governo. Os deputados e sindicalistas sugerem que o futuro governador precisa fazer uma auditoria principalmente nas obras, na qualidade do material empregado em construções na Saúde, Segurança Pública, Educação, e no formato das licitações que beneficiou grandes empreiteiras.
As investigações têm que chegar também nas folhas de funcionários fantasmas. A auditoria será uma espécie de lupa para esclarecer como foram gastos os recursos públicos desde 2015, observam economistas e parlamentares como Davi Maia. Eles aprovaram a iniciativa das obras públicas da gestão, porém questionaram o planejamento, já que a maioria dos empreendimentos mais caros não foi concluída, precisa de acabamentos e tem o futuro ameaçado por possível falta de recursos para a manutenção.
APAGÃO ENERGÉTICO
O governo Renan deixará um “apagão” na busca de novas fontes energéticas, afirmam os cientistas. A gestão foi a única do Nordeste a abandonar pesquisas de novas matrizes energéticas nos últimos oito anos. A maioria dos Estados avançou com sucesso no campo energético de fontes renováveis. Os bons ventos da região, por exemplo, produziram mais de 80% da energia eólica gerada em todo o País. O estado líder é o Rio Grande do Norte, com capacidade de 4.066 MW e 151 usinas. Bahia aparece em segundo, com 3.951 MW e 153 usinas.
Os vizinhos estados de Pernambuco, Sergipe e Paraíba investem parcelas dos orçamentos nas pesquisas. Alagoas é a exceção. O governo Renan Filho é apontado como o único que não investiu no desenvolvimento de novas matrizes energéticas renováveis. As pesquisas que eram desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação pararam há sete anos, afirmam cientistas, reitores, economistas e deputados.
Pagamentos de servidores através de folhas fantasmas e a distribuição de R$220 milhões nas escolas estaduais em cima do processo eleitoral a pretexto de combater os elevados índices nacionais de evasão escolar e de analfabetismo estão na mira das investigações em cursos nos Ministérios Públicos Federal, Estadual, de Contas e Tribunais de Contas.
Além disso, outras supostas irregularidades em diversos setores da administração estão também em investigações e envolvem desde aplicações de recursos em obras da Saúde, do trecho V do canal do sertão, a licitações milionárias em lotes vencidos frequentemente pelo “clube de empreiteiras”, que reúne entre quatro a cinco construtoras em detrimento de 100 pequenas e médias empresas da construção civil.
Fontes do judiciário e do Ministério Público revelaram ainda que os órgãos de fiscalização e controle federais e estaduais estão de olho também na “distribuição” de dinheiro público —R$220 milhões— na Educação, em formato de “bolsa escolar” para estudantes e professores.
Fonte: Gazeta Web
