Agência reguladora, no papel, é peça técnica: existe para vigiar tarifa, contrato, concessão, e para que o cidadão tenha a quem reclamar quando o serviço público falha. Na prática, em Alagoas, a Arsal virou tabuleiro. E tabuleiro disputado no tapetão.
Agora o lance subiu de instância. A ministra Cármen Lúcia mandou que o Governo de Alagoas e a Assembleia Legislativa expliquem, em cinco dias, o que exatamente fizeram com a legislação que regulamenta a agência. Não é pouca coisa que o Supremo peça satisfações sobre uma lei recém-aprovada. Quando a lei precisa ser explicada tão depressa depois de nascer, é porque alguém suspeita de que ela nasceu com destinatário certo.
Convém separar o que a decisão faz do que ela não faz, antes que a leitura apressada vire fato consumado. A ministra não suspendeu a nova lei. Não impediu a posse de Otávio Lessa, que assumiu a presidência da Arsal amparado em decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas. Ou seja: a cadeira está ocupada, a caneta está funcionando, e o processo continua correndo no STF. É aquele intervalo desconfortável em que tudo vale — provisoriamente.
Cinco dias passam rápido num calendário político. Mas passam devagar para quem precisa justificar, por escrito e ao Supremo, por que mexeu numa agência de regulação exatamente onde mexeu.
* * *
Cinco dias O prazo é curto e vale para os dois endereços: Palácio e Assembleia. Cada um terá de contar a sua versão sobre as alterações aprovadas na legislação da Arsal.
Posse mantida Otávio Lessa segue na presidência da agência. A determinação de Cármen Lúcia não suspendeu a lei nem barrou a posse — detalhe que muda o humor do noticiário conforme quem o lê.
Via TJAL A chegada de Lessa ao comando da Arsal veio por decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas. Da primeira instância ao Supremo, o caminho foi mais curto do que o de muita obra pública.
Em aberto O caso continua em análise no STF e pode render novos desdobramentos depois que as informações pedidas chegarem a Brasília. Ninguém encerre o capítulo antes do prazo.
Não ofende Quando se reforma a lei de uma agência reguladora com tanta pressa, regula-se o serviço ou a sucessão?
