Alagoas foi pega de surpresa com o afastamento do governador tampão, Paulo Dantas (MDB), sob decisão da ministra do STJ, Laurita Vaz, relativa a investigação do suposto esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa de Alagoas. No documento, os motivos que levaram a determinar o afastamento dão conta de “estancar atuação de organização criminosa, proteger o patrimônio público e evitar interferências indevidas’ nas apurações sobre suposto esquema de ‘rachadinha’”, já que segundo a ministra existem “fartos e robustos” indícios de que as atividades criminosas prosseguiram mesmo após Dantas assumir o executivo estadual.
Destacando dados relativos à posição de Alagoas no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e em listagens sobre a parcela da população em situação de pobreza, Laurita Vaz considerou, em despacho assinado dia 5 de outubro, que as investigações explicitaram categoricamente o possível envolvimento de Paulo Dantas ‘em crimes gravíssimos’, com ‘impactos incalculáveis’ na sociedade.
A apuração que perdura desde 2019, na em que Dantas assumiu o cargo de deputado estadual, mas de acordo com a ministra há ‘fartos e robustos indícios de que a atividade da organização criminosa’ que se desenrolaram mesmo depois que o governador-tampão assumiu o governo de Alagoas, a decisão prossegue afirmando que os crimes foram e continuam sendo cometidos ‘com indizível escárnio, acumulando enormes prejuízos aos cidadãos e às instituições’.
Para a relatora, a decisão pelo afastamento do atual governador se fazia necessária com prontidão para que os desvios de conduta fossem corrigidos, com registrado em trecho do documento: “Causa espécie o tamanho da ousadia dos criminosos, liderados pelo atual Governador do Estado, de continuarem um esquema de corrupção dessa magnitude, baseado em saques regulares de vencimentos de servidores “fantasmas” da Assembleia Legislativa, com posterior desvio do dinheiro para outras contas bancárias, pagamentos e dissimulações de movimentações, mesmo depois de deflagrada a operação policial, que apreendeu vários documentos, anotações, planilhas, cartões, registros de mensagens etc., reveladora do esquema fraudulento”.
São alvos da investigação e, assim como Paulo Dantas, afastados da função pública, sua esposa e prefeita do município de Batalha, Marina Thereza Dantas, e Theobaldo Cavalcanti Lins Neto, cunhado do governador-tampão e prefeito de Major Izidoro. A relatora negou o pedido da Polícia Federal chegou pela prisão preventiva dos investigados, seguindo parecer do Ministério Público Federal. Já a Procuradoria Geral da República ao concordar com as deliberações da PF que a ‘liderança criminosa’ de Paulo Dantas ‘migrou do ápice de uma pirâmide hierárquica de poder (Legislativo) para outra (Executivo) denotando que, apesar de a organização criminosa ter se constituído, estruturado e iniciado a execução dos crimes à época em que Paulo Dantas desempenhava o mandato parlamentar, a atividade delitiva prosseguiu após o então deputado estadual assumir a cadeira de Governador do Estado’.
Para a PGR, Paulo Dantas é líder e mentor dos supostos crimes, para tanto, é necessário que as diligências sejam postas em prática pela “necessidade de se estancar a orquestrada atuação do grupo criminoso”, a Procuradoria defende também que manter Dantas na posição de líder do executivo estadual colocaria em “risco a aplicação da lei penal, a investigação e a instrução criminal”, pois sua permanência poderia favorecer a continuidade da prática delitiva, deste modo, o afastamento do governador estancaria a sangria dos cofres públicos
A PGR compreende também que a sustentação da candidatura de Dantas nas eleições deste ano ratifica sua importância para o desenrolar do esquema político no estado de Alagoas. “O fato de Paulo Dantas disputar a permanência no Executivo no pleito eleitoral que se aproxima, contando com o apoio maciço da Assembleia Legislativa e estando no controle da máquina estatal, demonstra a relevância do atual Governador na estrutura política de Alagoas”.
A PF considera, portanto, Paulo Dantas principal beneficiário e autor intelectual dos desvios, sua trajetória enquanto deputado estadual, passando por diversos cargos da mesa diretora do parlamento propiciavam autorizar e coordenar as nomeações dos servidores fantasmas, a apuração concluiu também, com base em planilhas e anotações encontradas nos celulares dos investigados, que parte dos desvios foram utilizados para pagamentos de despesas pessoais, honorários advocatícios, transferências a familiares, aquisição de bens no nome do governador, além de repasses financeiros aos demais membros da Orcrim”.
Em nota divulgada após a deflagração da Operação Edema, Paulo Dantas dá a seguinte declaração:
“Revela-se grotesca a ‘ação’ – na verdade, ‘encenação’ – de uma ala da Polícia Federal, que permitiu ser aparelhada para atender interesses político-eleitorais, tentando dar um golpe na minha candidatura à reeleição de governador de Alagoas para favorecer o candidato de Arthur Lira, Rodrigo Cunha. Sob pretexto de investigar acusações de 2017, essa parte da PF pediu à Justiça o meu afastamento do cargo, a três semanas do 2º turno, e estando com 20 pontos de vantagem.
A tentativa de criar alarde perto da confirmação da vitória é fácil de ser desconstruída: foi anunciada por adversários, evidenciando a manipulação da operação policial. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, por exemplo, já havia ameaçado, na véspera do 1º turno, revelar no 2º turno detalhes da operação, que seria sigilosa. Aos que acham que os alagoanos são manipuláveis por uma fake news travestida de oficialidade, a nossa campanha avisa: nosso povo não se rende a enganações e sabe muito bem a origem das mentiras. O recurso judicial será firme, e vamos seguir rumo à vitória.”
Mesmo afastado do cargo, agora liderado por seu vice, Dr. José Wanderley, Dantas segue normalmente para o segundo turno na tentativa de se reeleger como governador de Alagoas.
