O calendário diz que ainda não é governo, mas a disputa já é de governo. JHC foi eleito e, desde o resultado das urnas, descobriu que o período de transição em Alagoas não é apenas de planilhas e pastas: é de assinaturas. Uma delas, a que levou Otávio Lessa à presidência da Arsal, tem prazo de validade que atravessa inteiro o mandato do eleito e desemboca em 2031 — ou seja, nasce em novembro e sobrevive a quatro anos de alheio comando.
Daí a ida ao Superior Tribunal de Justiça. O pedido do governador eleito aguarda apreciação do presidente da Casa, ministro Luis Felipe Salomão, e mira reverter a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fábio Bittencourt, que repôs de pé os efeitos da nomeação. Derrubada aqui, levantada ali: a cadeira da agência reguladora virou gangorra de jurisdição.
Não é episódio isolado, convém registrar. É a continuação de uma estratégia já desenhada — JHC tem respondido no Judiciário a cada movimento feito no intervalo entre a apuração e a posse. Escolheu o foro em vez do comunicado. Em política, quem recorre antes de assumir está dizendo, sem dizer, que não confia no que vai encontrar sobre a mesa.
Por ora, nada está decidido. Não há, até esta apuração, confirmação de que o STJ tenha suspendido novamente a nomeação. O que existe é um governo que termina assinando e um governo que começa recorrendo. A agência reguladora, coitada, regula tudo menos a própria sucessão.
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O relógio O cerne do pleito não é o nome, é o prazo. Uma indicação feita na transição que produz efeitos até 2031 significa que o próximo governo herda a decisão e o próximo do próximo também.
Gangorra Suspensa e restabelecida, a nomeação de Otávio Lessa já atravessou mais instâncias do que a maioria dos atos administrativos vê em um mandato inteiro.
Nas mãos de Salomão O pedido aguarda apreciação do presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão. Enquanto isso não vem, vale o que decidiu o desembargador Fábio Bittencourt.
Método A ida ao STJ não é estreia. É a mais recente peça da atuação judicial do governador eleito contra o que foi feito entre a eleição e a posse.
