Marcado pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado na próxima quarta-feira (8), o mês de março levará ao centro do debate no Senado uma série de projetos que buscam assegurar os direitos e a proteção das mulheres. E para marcar a data e reafirmar a defesa da causa, a bancada feminina da Casa apresentou uma lista das 15 propostas de maior destaque acerca do tema, com o objetivo de que estas sejam analisadas pelo Congresso Nacional com maior celeridade possível.
E entre os projetos destacados como principais no sentido de garantir mais proteção e assistência à mulher, as senadoras pediram a votação urgente de um projeto de autoria do senador alagoano Rodrigo Cunha (União). Trata-se do PL 781/2020, que propõe mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e estimula a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam) com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O texto de Rodrigo Cunha já foi aprovado no Senado e na Câmara, mas como foi alterado pelos deputados precisa de uma nova análise dos senadores. “Este projeto já deveria ter sido aprovado e sancionado. As mulheres brasileiras precisam que as medidas legislativas em sua proteção sejam efetivadas, sem morosidade. É um completo absurdo, mas em pleno século XXI ainda assistimos a inúmeros casos de discriminação, preconceito, violência psicológica, física, abusos e feminicídios”, afirmou o senador alagoano.
O substitutivo aprovado na Câmara com base no projeto de Rodrigo Cunha prevê que, com recursos do FNSP destinados aos estados, os entes federados terão dois anos, contados da vigência da futura lei para apresentar um cronograma de criação de delegacias especializadas para mulheres, inclusive com atendimento eletrônico, além de núcleos investigativos de feminicídio e equipes especializadas. Essa implantação deverá ser progressiva a partir dos municípios mais populosos.
O texto também prevê que os estados e o Distrito Federal criem, no âmbito da Polícia Militar, as chamadas Patrulhas Maria da Penha ou projetos semelhantes com o objetivo de prevenir e reprimir crimes de violência doméstica, familiar ou sexual contra as mulheres. As patrulhas deverão contar com integrantes selecionados e treinados para atuação imediata e repressão de crimes em geral cometidos contra mulheres crianças, adolescentes e idosas, fiscalizando o cumprimento de medidas protetivas.
Também será exigido atendimento prioritário e especializado para a mulher cujo agressor descumpra medida protetiva. A prioridade deverá ocorrer ainda no atendimento policial, mesmo nos municípios que não tenham delegacias especializadas de atendimento à mulher.
