Empresa foi autuada com base na Lei Municipal Nº 4.548/96
No momento da inspeção, as equipes identificaram que uma obra de edificação estava lançando o esgoto do local inteiramente na linha d’água da via, conforme explica o coordenador de Drenagem da Seminfra, Gabriel Rodas.
“Constatamos que uma construção estava lançando o esgoto sanitário, inclusive com fezes para a sarjeta, e que, posteriormente, seguiria em direção às bocas de lobo, caindo na rede de drenagem e indo parar no mar, o que configura um crime ambiental”, informou o coordenador.
O fiscal da Operação Língua Suja, Ruber Castro, apontou como o problema poderia ter sido solucionado. “A construtora deveria utilizar banheiros químicos e não as instalações sanitárias do local, uma vez que a concessionária de saneamento não autorizou a ligação da rede de esgoto do prédio à rede coletora e, mesmo assim, estariam realizando a lavagem do local sem qualquer preparo para a distribuição de água utilizada”, explicou.
A construtora foi autuada com base na Lei Municipal Nº 4.548/96, no artigo 113, que proíbe o lançamento de esgoto, mesmo que tratado, nas praias ou redes de águas pluviais.
Outras autuações
Também na última terça-feira (15), a equipe da Operação Línguas Sujas autuou um estabelecimento comercial, localizado na Ponta Verde, por lançamento de resíduos sólidos de construção civil na rede de drenagem da região. Além disso, o estabelecimento foi autuado por construir edificação sem licença ambiental.
