Na quinta-feira (30), em sessão ordinária que ocorreu na Assembleia Legislativa de Alagoas, o projeto de lei ordinária nº 343/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que institui a Política Estadual de Prevenção a Desastres Naturais e de Redução de Riscos Geológicos, foi apreciado pelos parlamentares.
De acordo com o deputado, o objetivo da matéria é cumprir os ditames da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que impõe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios o dever de adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastres.
“Em Alagoas, nos últimos anos, temos assistido eventos extremos, tanto na região metropolitana quanto nas demais regiões do Estado, os quais vêm causando mortes, deixando pessoas desabrigadas e trazendo enormes prejuízos de ordem material à população”, prosseguiu Pereira.
Fernando Pereira trouxe à pauta o desastre geológico do “Caso Pinheiro”, que atingiu cerca de 40 mil pessoas com afundamento de solo e tremores, comprometendo suas casas e pondo em risco suas vidas em cinco bairros de Maceió (Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e Farol).
“Assim, mostra-se absolutamente relevante a realização de estudos que integrem ambos os fenômenos naturais, colaborando com o entendimento sistemático dos processos e com à proposição de medidas preventivas e corretivas”, concluiu Fernando Pereira. Para se tornar lei, é necessário que a matéria seja votada mais um vez, agora em segundo turno.
