O Juiz Eleitoral da 16ª Zona em São José da Laje, em Alagoas, determinou que postagens com informações falsas sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município, fossem retiradas do ar.
As publicações foram feitas em grupos de Whastapp com mídia de áudio e imagem, por meio do candidato a vereador pelo PL, Sargento Feitosa, na última semana com informações sabidamente inverídicas e caluniosas sobre a “venda do SAAE de São José da Laje”.
O Juiz Dr. José Alberto Ramos argumentou que tais notícias devem ser retiradas imediatamente do ar em caráter de urgência, ao mesmo tempo, concede direito de resposta em favor da candidata à reeleição pelo MDB, Angela Vanessa .
O político envolvido foi obrigado a apagar as referências aos textos em suas redes sociais, sob pena de multa de R$ 5 mil. Por conduta de descumprimento comprovada nos autos; bem como responsabilidade penal por crime de desobediênvia eleitoral previsto no art. 347 do Código Eleitoral.
Os processos estão numerados em: 0600364-69.2024.6.02.0016 e 0600365-54.2024.6.02.0016
