O candidato a vereador por São José da Laje, Lula Veras, teve, nesta terça-feira (01/10), o recurso de embargo de declaração julgado pelo TRE à unanimidade de votos para indeferir o registro de candidatura do candidato do PL.
Em julgamento no plenário do Tribunal Regional de Alagoas, o relator Alcides Gusmão da Silva negou o provimento do recurso, que também foi acompanhado por cinco desembargadores, totalizando 6×0 em desfavor do candidato Lula Verás.
Os desembargadores entenderam que Lula Veras foi nomeado para o cargo em comissão no dia 01 de julho de 2024, conforme consta no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas, permanecendo até momento posterior ao prazo máximo para a desincompatibilização, que deveria ter ocorrido até o dia 6 de julho de 2024, e assim, procede a inelegibilidade do embargante que foi reconhecida diante da ausência de desincompatibilização.
Processo referência: 0600149-93.2024.6.02.0016
