Decisão também deve ser comunicada ao Ministério Público Eleitoral por excessos e descontextualização no conteúdo
O Tribunal Regional de Alagoas (TRE-AL) determinou, nesta terça-feira (28), a retirada em até 24 horas de um vídeo divulgado nas redes sociais por Vinicius José Mariano de Lima e José Hermes de Lima. Conforme a Justiça, a publicação faz propaganda eleitoral antecipada e dissemina informações descontextualizadas contra o pré-candidato ao Governo de Alagoas, JHC. Caso o conteúdo não seja excluído no prazo determinado ou haja republicação, os responsáveis ficam sujeitos a pagar uma multa diária de R$ 5 mil.
Ainda de acordo com a decisão, o vídeo publicado na última segunda-feira, dia 27, faz associações indevidas sobre JHC a nomeações como se ainda fosse prefeito, e a casos infundados de corrupção. O TRE concordou que o conteúdo omite dados judiciais importantes para o entendimento do eleitor, no que se refere também à vida política do ex-prefeito de Canapi e ex-deputado estadual, Celso Luiz.
Para a Justiça Eleitoral, a liberdade de expressão não pode proteger desinformação, indícios de conteúdo enganoso e nem fatos descontextualizados. A liminar sustentou no documento que a publicação do vídeo foi uma conduta que ultrapassou os limites da crítica política e se encaminhou para o campo da desqualificação eleitoral indevida, com pedido explícito de “não-voto” baseado em fatos inverídicos.
Assessoria PSDB
