O deputado federal Marx Beltrão intensificou a pressão na Câmara dos Deputados pela votação e aprovação imediata do PLP nº 185/2024 (Projeto de Lei Complementar nº 185/2024), que regulamenta a aposentadoria especial para duas categorias essenciais da saúde pública: os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias.
Após reiteradas cobranças em plenário ao longo dos últimos meses, o parlamentar protocolou oficialmente um requerimento solicitando a inclusão urgente da proposta na Ordem do Dia, com prioridade de votacão na Casa.
O projeto estabelece, na prática, regras diferenciadas para a aposentadoria desses profissionais, garantindo tempo reduzido de contribuição, critérios mais justos de acesso ao benefício e o reconhecimento das condições de trabalho insalubres e de risco enfrentadas diariamente.
Marx Beltrão afirmou que a demora na análise do projeto é injustificável. “Ninguém aguenta mais essa espera. Esse projeto já deveria ter sido votado e aprovado há muito tempo. Estamos falando de um direito que já está garantido na Constituição, mas que até hoje não saiu do papel. Isso é inadmissível”, declarou.
Segundo o deputado, a regulamentação é essencial para garantir dignidade a quem atua diretamente nas comunidades. “Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias merecem respeito. São profissionais que entram nas casas das pessoas, enfrentam riscos, lidam com doenças e prestam um serviço fundamental à população”, afirmou Marx.
Beltrão destacou que a defesa da categoria é uma pauta permanente de sua atuação parlamentar. “Essa é uma luta de sempre. Há pelo menos dois anos venho cobrando, insistindo e pressionando para que esse projeto avance. Agora formalizamos esse pedido porque não dá mais para aceitar tanta demora”, disse.
O parlamentar foi enfático ao criticar a lentidão no andamento da proposta. “É uma vergonha que um projeto dessa importância ainda não tenha sido votado. Estamos falando de justiça com quem cuida da saúde do povo brasileiro. Não há motivo para segurar isso”, afirmou.
Marx Beltrão reforçou que seguirá atuando para garantir a aprovação da matéria. “Vou continuar brigando, cobrando e lutando no plenário até que esse projeto seja pautado, votado e aprovado. A aposentadoria especial desses profissionais já passou da hora de se tornar realidade”, concluiu.
