Novo pede ao TSE a cassação da chapa de Lula e Alckmin
O partido Novo protocolou nesta terça-feira (20) no Tribunal Superior Eleitoral uma ação em que pede a cassação da chapa presidencial formada por Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). No mesmo pedido, a legenda requer que os dois sejam declarados inelegíveis por oito anos.
A acusação é de abuso de poder político durante o período eleitoral. Segundo a ação, o governo teria usado a máquina federal para obter vantagem na disputa.
O partido lista 35 medidas de impacto popular adotadas pela administração desde janeiro. Dessas, 12 teriam sido implementadas já no curso da campanha eleitoral. É sobre esse recorte que a legenda concentra o argumento.
Entre os pontos contestados estão o reajuste do Bolsa Família e a antecipação de pagamentos do benefício. Para o Novo, as duas iniciativas tiveram efeito eleitoral.
O pedido ainda será analisado pela Justiça Eleitoral. Protocolar não é condenar. A apresentação da ação não significa que Lula e Alckmin tenham sido condenados, nem que a chapa tenha sido cassada.
Ações desse tipo seguem rito próprio no TSE, com fases de defesa, produção de provas e julgamento pelo plenário da corte. Até lá, nada muda na situação dos dois nomes citados.
A legenda não detalhou publicamente a lista completa das 35 medidas apontadas na petição. O documento, porém, estabelece a distinção entre o conjunto adotado ao longo do ano e o subconjunto que teria coincidido com a campanha — a cronologia é o eixo central da tese apresentada.
Procurados, os citados não haviam se manifestado até a publicação. Caberá às defesas responder nos autos, dentro dos prazos fixados pelo tribunal.
O caso agora depende do relator sorteado para conduzir a tramitação. Pedidos de cassação de chapa presidencial são decididos pelo colegiado, não por decisão individual.
Uma ação no TSE não derruba um mandato. Um pedido de cassação é apenas o começo de um processo.
