Quando o juiz assume, a caneta vira destino
Na história brasileira, o magistrado que senta na cadeira do Executivo raramente se contenta em assinar o expediente. No dia 29 de outubro de 1945, deposto Getúlio Vargas, quem assumiu a Presidência da República foi o ministro José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal. Chegou, acomodou-se e tratou de refazer o mapa do poder, trocando interventores e ministros com a serenidade de quem apenas despacha. Linhares governou 81 dias e deixou marca mais funda que muitos quadriênios. Quem supõe que a interinidade é um feriado da administração não leu a letra miúda da República.
Em Alagoas, o governador interino Fábio Bittencourt, presidente do Tribunal de Justiça, descobriu a mesma coisa sem precisar de bibliografia. Com Paulo Dantas (MDB) licenciado para cuidar da campanha presidencial no estado, o interino publicou no Diário Oficial decretos que anulam sumariamente exonerações assinadas pelo titular logo depois da derrota no primeiro turno. Quatro servidores varridos pela faxina pós-eleitoral voltaram aos seus lugares na Secretaria de Governo, no Alagoas Previdência e na Secretaria de Infraestrutura. Nenhum dos atos se deu ao trabalho de explicar o motivo. Na administração pública, o silêncio também é um despacho — e costuma ser o mais caro.
O caso mais pitoresco é o do gerente de Obras Especiais da Seinfra, demitido em outubro do ano passado e devolvido agora à sua escrivaninha, ressuscitado por decreto. Não há no episódio nenhuma novidade institucional: há apenas a confissão de que a caneta do Palácio República dos Palmares mudou de mão e, com ela, mudou de opinião. Quem foi dispensado por conveniência política retorna por conveniência política. O mérito, coitado, segue aguardando ser chamado.
Nesse ponto entra em cena o doutor Firmino Albuquerque, decano dos cargos comissionados alagoanos, que jamais perdeu uma posse nem compareceu a uma exoneração. Firmino tem uma teoria que vale por um tratado de direito administrativo: cargo não se perde, hiberna. Ele não guarda crachá, guarda certidões. Quando é exonerado, não devolve a chave da sala — apenas a empresta. Firmino sabe de cor que todo governo tem interinidade, que toda interinidade tem Diário Oficial e que todo Diário Oficial tem espaço para a palavra “anula-se”. É o homem que sobrevive a governadores como as baratas sobreviveram ao meteoro.
A conta, como sempre, não é paga pelos protagonistas do enredo. Os salários dos reconduzidos saem do mesmo caixa que financia escola, posto de saúde e asfalto, e saem sem que o contribuinte alagoano tenha recebido uma linha de justificativa sobre por que aqueles servidores eram dispensáveis em outubro e indispensáveis agora. A administração pública tem o dever da motivação — não por capricho de jurista, mas porque quem assina em nome do povo deve ao povo a razão do que assina. Decreto sem fundamentação é bilhete sem remetente.
Fica o aviso, em tom de quem avisa amigo é: interinidade não é vácuo, é governo. No apagar das luzes de um mandato, a tentação de usar a caneta como vingança ou como presente é grande, e a história guarda tudo com paciência de cartório. José Linhares passou 81 dias no Catete e ainda hoje se discute o que fez. Decretos em Alagoas, feitos sem uma só linha de explicação, não vão ter sorte melhor.
