O Diário Oficial como esconderijo
Há no Brasil uma arte antiga, a de publicar para não ser lido. Ela tem avós ilustres. Em 1831, o Império promulgou a lei que proibia o tráfico de africanos e cuidou de não cumpri-la, inaugurando no idioma a expressão “para inglês ver”. Um século depois, o Estado Novo montou um departamento de imprensa e propaganda para que o país soubesse apenas aquilo que convinha. A técnica evoluiu. Hoje não se proíbe nem se censura: publica-se tudo, de preferência na sexta-feira, no apagar das luzes, em letra miúda e com cinquenta e dois dias de atraso.
Foi o que fez a Assembleia Legislativa de Alagoas. No Diário Oficial Eletrônico da última sexta-feira, dia 23, a Casa desovou 24 contratações e 19 desligamentos em cargos comissionados. Em cinco edições consecutivas, o placar chegou a 159 nomeações contra 99 exonerações. Todas as vagas novas foram para o mesmo posto, o de assessor administrativo especial, símbolo SP-25, salário-base de R$ 11.779,70, acrescido de gratificações sem nenhum estudo de impacto orçamentário.
O detalhe mais saboroso é cronológico. Dezoito nomeações foram assinadas em 1º de setembro e só apareceram no diário 52 dias depois. Nenhum diretor da ALE explicou o engavetamento das portarias. Não houve greve de tipógrafos, não houve apagão, não houve enchente. Houve conveniência.
Permito-me apresentar aqui o doutor Serafim Boa-Letra, diretor de expediente de repartições imaginárias, que fez carreira sustentando uma tese simples: ato publicado em véspera de fim de semana nasce órfão. Ninguém lê, ninguém pergunta, ninguém confere. Serafim tem na gaveta uma coleção de portarias maduras, que ele solta como quem solta pombos — aos poucos, para não escurecer o céu. Sua máxima predileta: o que se publica depressa chama atenção, o que se publica devagar vira paisagem.
A conta, naturalmente, não é paisagem. Só na rodada mais recente, a diferença entre quem entrou e quem saiu custará ao contribuinte alagoano pelo menos R$ 129,5 mil por mês. Não é dinheiro da Assembleia, nem dos diretores, nem dos nomeados. É dinheiro de quem paga imposto e não tem símbolo nem sigla.
Fica o registro, com a cortesia de quem avisa. A publicidade dos atos administrativos não é formalidade cartorial: é o único instrumento que o cidadão comum tem para saber quanto custa a própria representação. Quando o Diário Oficial deixa de ser vitrine e vira armário, não é o jornalismo que perde — é a República que fica míope. E a conta, essa, chega sempre em dia.
