Do TCE para a Arsal: indicação vai ao plenário
A indicação de Otávio Lessa de Geraldo Santos, então conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, para a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) foi formalizada na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (26). O documento tem data de 23 de outubro e foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, no exercício do cargo de governador.
O ofício foi encaminhado ao deputado estadual Gilvan Barros Filho, primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, e registra o encerramento do mandato da atual diretora-presidente da Arsal, Camilla da Silva Ferraz. Para substituí-la, Marcelo Victor indicou Otávio Lessa ao cargo de diretor-presidente da agência.
A medida oficializa movimentação que já vinha sendo especulada nos bastidores e integra as articulações em torno de mudanças em cargos estratégicos do Estado. O passo seguinte esperado nesse rearranjo é a indicação do governador Paulo Dantas para uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas, exatamente a cadeira deixada por Otávio Lessa.
A formalização ocorre em um contexto no qual Marcelo Victor assumiu temporariamente o comando do Executivo estadual. O ato transforma em documento oficial a indicação para a agência reguladora, cuja direção, porém, depende do aval dos deputados estaduais.
Pelo artigo 13 da Lei Estadual nº 9.439, de 27 de dezembro de 2024, os integrantes da Diretoria Executiva da Arsal são nomeados pelo governador após aprovação prévia da Assembleia Legislativa. Mudança recente fixou em cinco anos o mandato do presidente da agência, sem interferência do governo.
Com isso, o nome de Otávio Lessa ainda terá de cumprir o rito parlamentar, que inclui a tramitação da indicação, a análise pelos deputados e a votação em plenário, conforme os procedimentos aplicáveis. Somente após a aprovação legislativa o processo de nomeação para a presidência da Arsal poderá ser concluído.
