A alteração na Lei nº 14.443/2022 está em vigor desde o ultimo dia 5 e agora reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para que mulheres possam realizar laqueadura e homens, vasectomia, não mais dependendo de autorização de cônjuge para o procedimento. As mudanças foram comemoradas pela deputada Gabi Gonçalves (PP), segundo ela, trata-se de mais uma conquista das mulheres. “A partir do início da semana, as mulheres tiveram direito de falar sobre o seu próprio corpo. Nosso corpo, nossas regras”, destacou a parlamentar. “Em pleno século XXI, ainda tínhamos uma lei onde os maridos podiam discorrer sobre as nossas vontades. Historicamente, eles sempre decidiram sobre as nossas prioridades e diziam que as nossas conquistas não eram nossas”, declarou Gabi, da tribuna da Casa, durante a sessão plenária desta quinta-feira, 9.
Ela enfatiza que esta conquista possibilitará que as mulheres terão voz para decidir sobre o planejamento familiar. “Eu gostaria de dizer que as mulheres poderão, a partir dos 21 anos, requisitar a laqueadura, com ou sem filhos. Coisa que na lei anterior não era possível sem a anuência do marido”, comemorou Gabi Gonçalves e destacou a edição da lei como um marco histórico nas vidas das mulheres brasileiras.
Para o deputado Lelo Maia (União Brasil) este é mais um avanço na saúde pública: “Uma vez que a lei prevê que o homem também possa fazer a vasectomia sem o consentimento da sua cônjuge. Esse foi um avanço na saúde pública tanto para o homem quanto para a mulher”, observou. Rose Davino (PP) também contribuiu para a discussão e entende que a aprovação dessa lei representa a voz da mulher e, assim como a colega de partido, acredita ser um momento histórico. “Passei por isso no meu segundo filho. Eu tive que pedir autorização ao meu marido para fazer a laqueadura. Foi um problema, porque eu estava no Rio de Janeiro e ele aqui, em Maceió. Ele teve que ir até lá para poder autorizar a minha cirurgia. E isso é muito importante. Nós somos donas do nosso próprio corpo”, justificou a parlamentar.
