Nesta terça-feira (23) a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Equatorial Alagoas, os novos índices do aumento entram em vigor a parir do dia 28 deste mês, e os consumidores residenciais receberão um reajuste de 14,57% na conta, já os consumidores cativos de baixa tensão, terão um aumento de 15,05%, enquanto o de alta tensão (grandes clientes da indústria e comércio) de 24,19%, portanto o consumidor terá um reajuste médio de 17,59%.
A agência justificou o reajuste com as despesas relacionadas aos componentes financeiros, custos com encargos setoriais e de energia também impactaram os valores. A assessoria de comunicação da Equatorial Alagoas informou que “O impacto para o reajuste vem de uma combinação de fatores, que refletem nos custos com a geração, a transmissão e a distribuição da energia elétrica. Com destaque para o empréstimo realizado em 2022, por todas as Distribuidoras do Brasil, para cobrir os efeitos causados pela crise da escassez hídrica ocorrida no ano de 2021”.
Os dois processos tarifários mais comuns previsto em contratos de concessão são a Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) , sendo o processo de RTP mais complexo já que nele são definidos (I) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (II) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (III) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário.
O RTA já é mais simples e ocorre sempre no ano em que não há RTP, nele, a Parcela B é atualizada pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Nós dois casos os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos são repassados ao consumidor.
