O projeto de lei ordinária nº 51/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), foi aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (15). A matéria é destinada ao fortalecimento e à integração dos bancos de alimentos públicos e privados, com o objetivo de contribuir para a diminuição do desperdício de alimentos do Estado e à garantia do direito humano a alimentação adequada.
De acordo com a proposta, o autor salienta o dever que o estado tem em garantir alimentação digna ao cidadão, o poder público tem, portanto, obrigação de fornecer e executar políticas públicas de doação e segurança alimentar e nutricional para o cidadão.
“Aliás, o contexto de Alagoas é bastante crítico, quando ainda em 2022 Alagoas alcança a maior taxa de insegurança alimentar, tendo 36,7% das famílias em circunstância de fome”, acrescenta o parlamentar, observa ainda que o enorme desperdício de alimentos por estabelecimentos comerciais agrava a situação.
