Medida contempla todos os sorteios de Editais de Credenciamento
Nesta quinta-feira (6), a Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) informou, através de portaria no Diário Oficial do Município, que todos os sorteios dos Editais de Credenciamento já lançados deverão reservar 20% das vagas às minorias sociais. A cota mínima se estende para grupos, artistas e/ou bandas inscritos.
Com a decisão, os grupos que possuam pelo menos um participante sendo de povos e comunidades indígenas, tradicionais de matriz africana, ciganos, quilombolas ou imigrantes; bem como refugiados, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua ou com sofrimento psíquico ou, por fim, a população LGBTQIA+.
Para estarem aptos, os integrantes deverão apresentar na sede da Fundação a autodeclaração em anexo devidamente preenchida e assinada. A FMAC está localizada na Rua Melo Morais, nº 59, no Centro de Maceió. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h. Mais informações podem ser obtidas pelo número 3312-5820.
“Essa é uma importante ação afirmativa adotada pela Fundação com o objetivo de dar efetividade a direitos humanos fundamentais, inviabilizando qualquer retrocesso nesse sentido. Com essa medida, busca-se garantir a igualdade de oportunidades e tratamento e compensar perdas provocadas pela discriminação por motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros”, pontuou a presidente da FMAC, Mirian Monte.
