Ação foi proposta pelo próprio estado para impedir ornamentação natalina em parte da orla da capital
A 18ª Vara Cível da Capital determinou que o Governo de Alagoas apresente, em até 24 horas, o projeto estrutural da área do Marco dos Corais, antigo Alagoinhas, localizado na Ponta Verde. A obra, que foi realizada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado, tinha previsão de ser entregue em dezembro de 2017, mas só foi inaugurada em abril deste ano.
A decisão da justiça alagoana acontece mediante a uma ação movida pelo próprio Estado, para impedir que o espaço receba a ornamentação de Natal feita pelo Município e que promete ser a maior já feita na cidade que tem o turismo como um de seus principais atrativos. No local, pretende-se instalar uma árvore de Natal e um túnel, ambos ilumninados. A justificativa do governo estadual seria a falta de estudos e documentações que, inclusive, já foram apresentados pela Prefeitura.
Para chegar a um consenso, o juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto convocou uma audiência de conciliação para a próxima sexta (25). Ainda conforme a decisão, a estrutura poderá permanecer a partir da comprovação da viabilidade técnica da estrutura no Marco dos Corais.
“Assim, nada impede que o Município utilize o espaço para promover a decoração natalina na orla marítima, desde que tal uso seja formalizado mediante Convênio com o Estado de Alagoas”, diz trecho da decisão.
