O prefeito de Maceió, JHC (PL), anunciou nesta terça-feira (28) que ingressou com uma ação judicial contra o Governo de Alagoas para impedir a perda do imóvel onde funciona o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) II Dr. Rostan Silvestre, localizado no bairro da Jatiúca. O objetivo é anular o leilão promovido pelo Executivo estadual e garantir que o espaço continue sob a responsabilidade do município, preservando sua função pública na área de saúde mental.
Segundo o prefeito, a medida foi necessária diante da decisão do governo estadual de leiloar o imóvel, o que colocaria em risco o funcionamento de uma das principais unidades de atendimento em saúde mental da capital. “Ajuizei, nesta manhã, uma ação para anular o leilão promovido pelo Governo do Estado e garantir que o imóvel onde funciona o Caps retorne ao município e cumpra sua finalidade”, declarou JHC nas redes sociais.
A unidade, que há 17 anos atua como referência no acolhimento de pessoas em sofrimento psíquico, atende diariamente centenas de maceioenses que dependem do serviço público para receber acompanhamento psicológico, psiquiátrico e social. O prefeito classificou a tentativa de fechamento como “um absurdo” e “uma irresponsabilidade contra a população”.
JHC ressaltou que não permitirá que o patrimônio público destinado à saúde mental seja desviado de sua função social. “Maceió tem prefeito, e seguiremos defendendo os direitos, a dignidade e a cidadania de cada morador da capital de todos os alagoanos”, afirmou.
A ação judicial busca, portanto, reverter o processo de alienação do imóvel e garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Caps, considerado um dos pilares da política municipal de saúde mental. Até o momento, o Governo do Estado não se manifestou oficialmente sobre o caso.
