Em decisão publicada neste domingo (23), o Tribunal de Justiça Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) condenou o deputado federal Rafael Brito (MDB), aliado político do governador afastado Paulo Dantas (MDB), por disseminar fake news contra o candidato ao Governo de Alagoas, Rodrigo Cunha (União). A Justiça Eleitoral determinou a remoção das postagens em que o parlamentar acusava de forma caluniosa que Rodrigo havia ingressado ação judicial para barrar os programas “Pacto contra Fome” e “Escola 10”.
A relatora do processo, desembargadora Jamile Duarte Coelho Vieira, reconheceu que as acusações de Rafael Brito são inverídicas e difamatórias, uma vez que, em nenhum momento, Rodrigo solicitou na Justiça a suspensão do pagamento do Cartão Escola 10. “Analisado o conteúdo veiculado no perfil do representado no Instagram, ratifico o entendimento de que as afirmativas em questão caracterizam afirmações desprovidas de veracidade e degradantes da imagem do candidato requerente”, declarou a relatora.
Na mesma decisão, a Justiça Eleitoral confirmou, pela terceira vez, que é mentirosa a acusação de que Rodrigo solicitou a suspensão da entrega das cestas básicas do programa “Pacto contra a Fome”, como também acusou Rafael Brito em suas redes sociais. “Assim como na AIJE relativa ao “Pacto contra a Fome”, na AIJE sobre o programa “Cartão Escola 10” (AIJE nº 0601209-23.2022.6.02.0000) também não houve pedido de concessão de liminar para determinar a suspensão dos benefícios do programa à população”, confirmou a desembargadora Jamile Vieira.
“Com relação à afirmação de que o requerente ‘tentou impedir a distribuição de cesta básica para quem tem fome’, o plenário desta Corte Regional Eleitoral, ao julgar o Recurso Eleitoral interposto nos autos da Representação Eleitoral nº 0601582-54.6.02.0000 (Acórdão Id. 9915081, de 10/10/2022), de fato, considerou tal afirmação sabidamente inverídica e ofensiva ao candidato Rodrigo Santos Cunha”, complementou a desembargadora Jamile Coelho.
Além de remover as publicações mentirosas e ficar proibido de veicular novamente o mesmo conteúdo, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento, o deputado federal Rafael Brito foi condenado a conceder direito de resposta ao candidato Rodrigo Cunha por também mentir quando afirmou que Rodrigo não fez nenhum trabalho durante seu mandato como senador. “Por fim, confirma-se que o requerido proferiu afirmação sabidamente inverídica ao propalar que o requerente nada fez em quatro anos como Senador”, finalizou a relatora.
*Desespero*
Após a Polícia Federal deflagrar a Operação Edema, que aponta Paulo Dantas como principal articulador do esquema de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Assembleia Legislativa de Alagoas e no Governo de Alagoas, entre 2019 até o momento presente, o governador afastado pelo STJ e STF vem orquestrando, junto a seus aliados políticos – a exemplo do deputado Rafael Brito – uma cortina de fumaça sobre os escândalos de corrupção envolvendo seu nome. Mesmo após ser condenado pelo TRE por fake news contra Rodrigo Cunha, Paulo e seus aliados continuam desrespeitando a Justiça Eleitoral, ao insistir na falsa narrativa de que Rodrigo quer acabar com a distribuição das cestas básicas e o pagamento do cartão Escola 10.
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