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Lei que obriga rede de saúde a dar orientações sobre procedimentos abortivos é aprovada na câmara de Maceió

Foi aprovada por 22 dos 23 vereadores presentes, na manhã desta quinta-feira (9), a lei de proposição do vereador Leonardo Dias (PL) que orienta as mulheres em situação de aborto legal em Maceió sobre todos os detalhes e riscos que envolvem o procedimento, a matéria é apoiada pelo Movimento Pró-Vida.

O edil explica que “Isso só ocorrerá para aquelas que estão acobertadas pela lei. Então o projeto é para que ela tenha dimensão do ato que vai fazer. Seja para a própria saúde mental e física, ou para o próprio procedimento. E não há nenhuma anomalia nisso. Porque quando vamos fazer uma cirurgia também somos orientados sobre o método utilizado, se é por vídeo ou tradicional, os procedimentos, possibilidades e prognósticos da recuperação”.

Caso a lei seja sancionada, todos os estabelecimentos da rede municipal de saúde serão obrigados a disponibilizar profissionais especializados que orientem as pacientes sobre os riscos e consequências para os procedimentos abortivos. A vereadora Teca Nelma (PSD) se absteve da votação, mas a matéria teve apoio da vereadora Gaby Ronalsa (PV), integrante do movimento Pró-Vida, que frisou sua importância. “Como defensora da vida apoio integralmente essa proposta e voto consciente de sua relevância”, disse a parlamentar.

O vereador Leonardo Dias conseguiu também a aprovação em plenário de uma que impede que na Rede Municipal de Ensino as crianças e adolescentes sejam expostas a sexualização precoce por meio de danças e manifestação cultural.

“Acompanhamos pelas redes sociais que em ocasiões de festas dentro das escolas se apela para a sexualização, seja por meio de música, festas e peças teatrais onde se apela para isso. E não estamos falando da sexualização aquela que todo jovem tem que conhecer do seu corpo. Nos referimos exclusivamente a sexualização precoce”, afirmou o edil.

Sua terceira e ultima matéria aprovada visa à concessão de “passe-livre” para os desempregados, Dias relembrou que iniciativas semelhantes já foram adotadas em Maceió. Para o controle de quem poderia ser beneficiado ele explicou que a referência seria os trabalhadores inscritos no Sistema Nacional de Empregos (Sine).

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