O projeto de lei ordinária nº 130/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil) foi deliberado em sessão ordinária na Casa Tavares Bastos nesta quinta-feira (1°). O projeto, aprovado em primeiro turno, dispõe sobre a inserção de orientações sobre canais de denúncias de maus-tratos aos animais nas embalagens de produtos “pets” e dá outras providências.
Sendo assim, o seguinte texto deve constar nas embalagens: “Realiza denúncia a maus-tratos contra animais em qualquer delegacia da Polícia Civil, em órgãos de proteção ao meio ambiente ou pelo telefone 190 da Polícia Militar”.
O delegado Leonam destacou que a proposição visa dar maior visibilidade aos canais de denúncias. “Alertas desta natureza, por meio das embalagens, ajudarão a combater este crime no Estado de Alagoas”, afirma o parlamentar.
