Na sessão ordinária que ocorreu na Assembleia Legislativa de Alagoas nesta quinta-feira (7), o deputado Francisco Tenório (PP) protocolou o projeto de lei nº 659/2023 que determina a criação de uma reserva ambiental e florestal na região afetada pela mineração de sal-gema pela empresa Braskem, transferindo também a área para o domínio do Estado de Alagoas.
De acordo com o deputado autor do PL, a criação de uma reserva ambiental no local tem objetivos como recuperar as áreas degradadas pela atividade industrial e transformá-las em reserva ambiental e florestal; promover a pesquisa científica e educação ambiental; bem como recuperar e restaurar os ecossistemas naturais degradados pela exploração do sal-gema. “A gestão da reserva ambiental será realizada pelo órgão ambiental competente do Estado de Alagoas, em colaboração com entidades e organizações da sociedade civil. Também será criado um conselho gestor composto por representantes do poder público, organizações não governamentais e a comunidade local, para a participação na gestão da reserva”, destacou Francisco Tenório.
O projeto define também que as atividades econômicas que prejudiquem o meio ambiente ficam proibidas dentro dos limites da reserva, bem como a instalação de novos empreendimentos industriais e imobiliários. A demolição e plantios nas áreas afetadas ficariam sob a responsabilidade da Braskem. “As infrações às normas desta lei estarão sujeitas às penalidades administrativas, civis e criminais, conforme legislação ambiental em vigor”, afirmou o deputado.
