Na sessão ordinária desta terça-feira (12) os parlamentares apreciaram o projeto de lei de autoria do ex-deputado Léo Loureiro, que dispõe sobre a proibição de comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampido (nº 1020/2022).
De acordo com a matéria a proibição é aplicada em áreas fechadas e ambientes abertos, sendo elas públicas ou privadas. No texto não foram inseridas proibições relativas a fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos que produzam apenas efeitos visuais, sem estampido, portanto está liberada ainda a produção de materiais com estampido, mas só podem ser comercializadas fora do estado.
“O estampido dos fogos de artifício causam sérios problemas à saúde de pessoas acometidas pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA), como também a alguns animais. No caso das aves, o barulho dos fogos faz com que, devido ao susto, elas voem em qualquer direção, fugindo de seus ninhos e chocando-se contra paredes e vidraças. Os animais domésticos também sofrem bastante com os fogos de estampido”, explica Léo Loureiro.
O ouvido humano suporta entre 120 decibéis e 140, sendo o último considerado o limiar da dor, os estampidos, portanto, podem alcançar de 150 a 175 decibéis. Diante da aprovação da matéria, a deputada Cibele Moura (MDB) parabenizou os colegas.
“Hoje é um dia para entrar para história, um dos dias que me permitem sair dessa Assembleia com a sensação de dever cumprido, de trabalho bem feito, da certeza de que a gente está no caminho certo. O que esta Assembleia fez hoje, não tenham dúvida, foi histórico. Isso significa que as crianças com TEA, que os animais e que os idosos foram protegidos”, celebrou a deputada, lembrando que há uma carência de dois anos para que a proibição seja total.
